ACUMULAÇÃO SOCIAL DA VIOLÊNCIA

Este seminário representa a consolidação das atividades do projeto A Acumulação Social da Violência no Rio de Janeiro: Novos Desafios, coordenado entre 2020 e 2025 pelos saudosos Michel Misse (Necvu) e Roberto Kant de Lima, do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos InEAC da Universidade Federal Fluminense (UFF) [https://ineac.uff.br/], no âmbito do Edital Temático da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj). O objetivo do projeto foi operacionalizar uma sociologia da violência centrada nos diferentes sentidos do signo violência mobilizados em diferentes tipos de situação, pensados na continuidade do processo histórico de acumulação social descrito por Misse em 1999 e que o construiu como um “fantasma”, um espectro capaz de intervir nas interpretações e nos comportamentos dos atores sociais, sobre os outros e sobre si próprios. Na continuidade de uma série de pesquisas empreendidas pelo Necvu sobre esse processo nos últimos 20 anos, buscamos compreender, a partir de um conjunto amplo de investigações, as reconfigurações da acumulação social da violência no Rio de Janeiro e os novos desafios postos para a segurança pública no estado. O projeto procurou articular abordagens sobre processos de incriminação, sujeição criminal, mercados ilegais e produção de mercadorias políticas em contextos de privação relativa e forte desigualdade social. Do ponto de vista histórico, a pesquisa se inscreve em um momento de nova inflexão no Rio de Janeiro, marcado por dados alarmantes tanto no que diz respeito ao avanço da criminalidade quanto à violência do Estado.

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Uma primeira inflexão importante ocorreu entre o fim dos anos 1950 e os anos 1970, com a mudança do padrão de criminalidade até então dominante, baseado sobretudo em furtos, fraudes e estelionatos, e sua crescente substituição por roubos, assaltos a mão armada e violência letal. Uma segunda reconfiguração foi observada a partir dos anos 1980, com o surgimento de facções criminais que passaram a controlar “territórios” como base de oferta varejista de drogas ilícitas e a consequente corrida armamentista entre elas, na competição pelo controle desses territórios. Uma terceira inflexão teve início nos anos 2000, com o surgimento e a consolidação, nos últimos anos, de agrupamentos paramilitares chamados “milícias”, que oferecem compulsoriamente proteção a comerciantes e moradores de diferentes bairros e condomínios da capital e de outros municípios do estado e exploram o monopólio da oferta de mercadorias e serviços nos espaços por eles dominados. Todas essas metamorfoses podem ser compreendidas como um processo sócio-histórico cuja acumulação social encontra fundamentos nas políticas de segurança pública adotadas, no tipo de encarceramento dominante e na participação de agentes públicos na negociação de vantagens ilícitas, além, evidentemente, da política de “guerra às drogas” em contextos de exclusão, marginalização e forte desigualdade social. Ao longo dos últimos cinco anos, pesquisas de vários dos participantes deste seminário produziram uma nova massa de conhecimento sobre a acumulação social da violência e, neste momento, promovemos uma ampla revisão de sua própria construção, chamando atenção para o impacto da obra de Michel Misse nos trabalhos de vários pesquisadores do Brasil e do mundo.